| Título: |
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LEI Nº 8.807 26/10/1978 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre revalorização dos padrões de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 27/10/1978 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 171/1978 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Olavo Setúbal |
| Revogação: |
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Lei nº 9.724/1984 - Revoga o art. 7º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.987/1985 - Revoga o art. 18 desta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 8.853/1978 - Altera a alínea "b" do art. 16 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.400/1981 - Altera os percentuais desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.430/1988 - Altera os §§ 1º e 3º do art. 17 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Revalorização - Reajustamento - Vencimentos, 1978 - Vencimentos, 1979 - Escala de vencimentos - Quadro do Ensino Municipal - Gratificação de Nível - Transferência - Cargo - Entregador de Avisos /art. 10/ - Reclassificação de cargo - Médico Residente /art. 13/ - Jornada de Trabalho /art. 16 a art. 19/ - H 24 - H 33 - H 40 - H 44 - H 48 - Montepio Municipal de São Paulo /art. 20/ - UFM /art. 21/ - Valor - Função Gratificada - Criação - Secretaria das Administrações Regionais /art. 22/ - Servidor |